
Administrativo
O ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741/03) PREVÊ, EM SEU ART. 41, QUE É ASSEGURADA A RESERVA, PARA OS IDOSOS
Você sabia? O Estatuto do Idoso (lei 10.741/03) prevê, em seu art. 41, que é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei